Enquanto o governo classifica as mudanças como necessárias, líderes afirmam que custos para a população tendem a aumentar
A expectativa do Piratini é de que a Assembleia Legislativa vote a proposta da reforma na segunda quinzena de setembro
Confira os pontos mais controversos:
Aumento de IPVA
O impacto: a alíquota que incide sobre automóveis e camionetas passaria de 3% para 3,5%.
Bom Motorista
O impacto: os descontos para bons motoristas seriam reduzidos – de 15% para 5% com três anos sem infrações, 10% para 3% com dois anos sem infrações e 10% para 3% com um ano sem infrações.
Veículos antigos
O impacto: passariam a ser isentos de IPVA somente os veículos com mais de 40 anos. Hoje, a isenção vale para veículos com mais de 20 anos. Com isso, o percentual de pagantes passaria de 54% para 75%.
Fim de isenções e reduções
O impacto: a reforma retira, de forma gradual até 2023, a maioria dos benefícios concedidos na forma de Redução de Base de Cálculo (RBC). A medida recairia sobre a cesta básica de alimentos e a cesta básica de medicamentos, além de produtos como carnes temperadas e erva-mate. Além disso, o governo pretende retirar isenções sobre alguns produtos, como hortifrutigranjeiros e pão francês. Também haveria impacto sobre o transporte intermunicipal.
Vinho e gás
O impacto: alguns produtos teriam alíquotas maiores. É o caso do vinho e aguardente, que hoje são tributados a 18% e passariam a 25%. Outro é o gás de cozinha (GLP), que passaria de 12% para 17%.
Insumos agropecuários
O impacto: a proposta retira isenções concedidas a agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos agropecuários. Os valores seriam utilizados principalmente para viabilizar a devolução de ICMS para famílias .
Aumento de ITCD
O impacto: o imposto incide sobre a transferência gratuita de bens móveis e imóveis. As alíquotas passariam a ser progressivas para causa mortis de 7% e 8% (atualmente o máximo é 6%) e para doações de 5% e 6% (hoje o limite é 4%). Áreas de preservação ambiental serão excluídas da cobrança.
Outros pontos
Simplificação do ICMS
O atual modelo de tributação no Rio Grande do Sul tem cinco faixas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%). Pela proposta, passariam a ser apenas duas (17% e 25%). A simplificação, que será gradual até 2023, é vista com bons olhos pelo setor produtivo.
Fim da majoração
Em 2015, o governo Sartori elevou a alíquota geral do ICMS de 17% para 18%. Já a alíquota que incide sobre gasolina e álcool, energia elétrica residencial e comercial e comunicações foi aumentada de 25% para 30%. Com a reforma, os índices voltariam a ser de 17% e 25%.
Devolução de ICMS
A proposta prevê que famílias de baixa renda recebam de volta parte do ICMS que pagaram. A ideia é combater a regressividade – ou seja, não onerar mais quem ganha menos. Pela proposta, a devolução seria de 40% para famílias com renda de até um salário mínimo, 20% para família com renda de até dois salários mínimos e 15% para famílias com renda de até três salários mínimos.
Compras internas
Haverá uma redução do ICMS pago nas operações internas – quando uma empresa gaúcha compra de outra empresa gaúcha. A alíquota passaria de 18% para 12%. A ideia é reduzir os custos das empresas e aumentar a competitividade.
Imposto de fronteira
Pleito antigo do setor empresarial, em especial do comércio, a partir de 2022 seria extinto o Diferencial de Alíquotas (Difal), conhecido como imposto de fronteira. Pela proposta, haveria cobrança apenas quando uma mercadoria vier de outro estado com alíquota inferior à do Rio Grande do Sul para o mesmo produto.
Estímulo às importações
A proposta prevê equalização nos tributos sobre importação de produtos com os patamares praticados em outros estados do Sul. A ideia é incentivar as importações por meio de portos e aeroportos do estado.
Creditamento do ICMS
A reforma reduz para parcela única o prazo de creditamento do ICMS por aquisição de bens de capital. Atualmente, máquinas e equipamentos fabricados no Rio Grande do Sul têm prazo de dois anos para devolução, enquanto equipamentos importados ou comprados em outros estados têm prazo de quatro anos. Segundo a proposta, o crédito seria integralmente recuperado no mês seguinte à aquisição, após um período de transição de oito anos.
